"É muito comum as pessoas confundirem o registro na Junta Comercial com o registro no INPI. Isso porque, apesar
desses registros terem papel importante na existência da sua empresa no
mercado, cada qual desempenha uma função"
Dr.Denilson Forato - especialista em P.I.
Para não
restarem dúvidas, hoje vamos falar o que difere um registro do outro e a
importância de fazer os dois. Continue a leitura!
O que é o registro na Junta
Comercial?
Primeiro,
a Junta Comercial é um órgão governamental que tem por objetivo registrar as atividades empresariais de
cada estado. Então, seu principal objetivo é o registro de empresas
mercantis e atividades afins.
Cabe a
ela a emissão do Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE).
Ele é
um código que identifica o estado que a empresa atua, o tipo jurídico de
sociedade e o registro da empresa. Somente com o NIRE é que você consegue
solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Sobre o
registro em si, é preciso antes de mais nada definir o enquadramento da empresa
e fazer a pesquisa de disponibilidade do nome
empresarial.
Não pode existir dois nomes
empresariais no mesmo estado
Vale
lembrar que não é possível registrar um nome para sua empresa que já exista no
seu estado. Isso quer dizer que você só conseguirá fazer o registro se não
encontrar nenhum nome igual ao seu no mesmo estado.
Vamos
supor que você mora no Estado de São Paulo e está fazendo a busca de disponibilidade de
registro para seu nome empresarial, certo? Ao fazer a pesquisa, você identifica
que já existe um nome igual ao que quer registrar na Junta Comercial, só que no
estado do Rio de Janeiro. O que fazer?
Não há
problema algum, pois é em outro estado. O problema está em você
querer registrar um nome que já está registrado por outra empresa no mesmo
estado que o seu.
Depois
da pesquisa, é preciso elaborar um contrato social e que, no caso de empresa
individual, é substituído pelo requerimento de empresário.
Quanto
aos documentos, eles podem variar de estado para estado. Por isso, entre em
contato com a Junta Comercial do seu estado. Assim saberá exatamente quais
documentos precisa levar para realizar o registro.
O
registro na Junta Comercial informa ao mercado que o seu negócio está
devidamente regulamentado. Importante lembrar que sempre que houver alterações
na empresa, como de sócios ou fusão de empresas, por exemplo, as informações
devem ser atualizadas no órgão competente.
O que é o registro no INPI?
O INPI
é um órgão do governo responsável por examinar pedidos de patentes e registrar marcas.
E ainda, ele tem a responsabilidade de garantir a observância das leis de
propriedade industrial no país.
É neste
órgão que deve registrar a marca do seu negócio. Isso mesmo! Estamos falando de
um registro diferente daquele que é feito na Junta Comercial.
O nome
empresarial diz respeito ao nome que será utilizado em documentos oficiais da
sua empresa. Já a marca é um sinal distintivo visualmente perceptível, que deve
ser utilizada para identificar um produto ou serviço do seu negócio.
Então,
é no INPI que você irá realizar o registro da sua marca, caso ainda não tenha
feito.
Registro na Junta Comercial
não protege sua marca
Essa é
uma das primeiras perguntas que vem à mente, concorda? O registro na Junta
Comercial é uma etapa obrigatória se quiser abrir sua empresa. Não existe
escolha quanto a esse registro.
Entretanto,
o registro da sua marca no INPI não é obrigatório. Você pode optar por
registrá-la ou não. Mas, saiba que o registro na Junta Comercial não irá
proteger sua marca contra uso indevido, plágio ou concorrência desleal. Só o registro da marca no INPI protege nessas questões.
Apenas
o registro do INPI lhe confere direito de realizar algumas ações legais para
proteger sua marca. Com ele é possível enviar uma notificação ao concorrente,
caso seja identificado uso indevido. E se a situação piorar, pode recorrer à
justiça para proteger sua marca.
O
registro da marca é uma escolha, mas será que vale a pena conviver com o risco
de ser plagiado?
Nossa
dica é que, depois de realizar o registro na Junta Comercial, você se informe
quais são os procedimentos para efetuar o registro
da sua marca.
Se
precisar saber mais informações sobre o registro, converse conosco!
Forato Consultoria Marcas e Patentes
(11) 9 4319-8445 | 99505-4897 | 94954-2981 - foratoconsultoria33@gmail.com
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