A história do McDonald’s e a relação com o registro de marcas

 

Refletindo sobre o filme Fome de Poder fica claro que os irmãos Richard e Maurice perderam não apenas a marca que criaram para o seu negócio / sua empresa, mas também o sobrenome da família.

Nesta situação, o INPI (além do que normalmente se exige) irá solicitar também uma autorização de registro de nome civil. O detentor do nome deverá assinar uma autorização de próprio punho para que o órgão registre-o como marca. A partir da oficialização, ele se descola da personalidade e pode ser utilizado comercialmente.

Só pode usar o ® de registro quem tiver a marca devidamente com o registro de marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que é o órgão responsável pela propriedade industrial.

Que controla as marcas em todo território nacional. Quem não tiver obtido o certificado não pode fazer uso desse símbolo e da marca, pois poderá responder por falsidade ideológica. O uso inadequado da marca, também pode ser caracterizado como propaganda enganosa, fraude e concorrência desleal, que pode levar você a responder uma ação judicial com cobrança de multa por uso indevido, danos morais e royalties. Como saber se minha marca pode ou não ser registrada?

Consulte as marcas já registradas  (Forato Consultoria Marcas e Patentes) Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. Nele, descubra se já existe alguma marca com o nome ou o desenho que você pretende registrar. A prioridade para o registro é sempre da empresa que o solicitou primeiro, mesmo que o processo ainda não esteja concluído.

 

Fome de poder

Por volta dos anos 50, um vendedor de máquinas de milk-shake não tão bem-sucedido, recebeu um pedido de seis liquidificadores. Ao conhecer lanchonete dos irmãos McDonald’s, Roy Kroc viu o potencial de um restaurante cujo custo era mínimo e o número de clientes cada vez maior.

 

Kroc, então, se candidatou para trabalhar como representante comercial da marca e, em 1955, começou a comercializar licenças / franquias. A venda das licenças deu certo e, em 1961, Kroc tinha “fome” de crescer, enquanto os irmãos McDonald’s não tinham a mesma ambição. Começou então uma discussão sobre a venda da empresa, que foi feita por 2,7 milhões de dólares, mais 0,5% na participação dos lucros.

Kroc, no entanto, nunca pagou a participação dos lucros, já que o acordo sequer foi formalizado por um meio de um contrato. Para evitar recolher impostos, fizeram um “acordo de boca”.

Kroc registrou a marca “McDonald’s” impedindo que os verdadeiros idealizadores, os irmãos McDonald’s, pudessem utilizá-la, a fim de retomar a ideia e a concepção original do negócio.

A simples falta do registro de marcas, neste caso, é simbólica para demonstrar que uma ideia de negócio e a criação de uma marca não bastam para proteger seus fundadores.

A história é tão maluca, que os criadores da marca tiveram até mesmo que mudar o nome da sua primeira lanchonete.

“Só é dono da Marca quem registra” - Denilson Forato. Ceo da Forato Consultoria Marcas e Patentes.

A marca Daslu é arrematada por R$10 milhões.

A Daslu, grife que foi referência de luxo no Brasil, foi arrematada, por R$ 10 milhões, valor dez vezes maior do que o preço inicial, de R$ 1,411 milhão. O leilão judicial aconteceu por volta das 13h30 desta terça-feira (28/06).

O nome do comprador não pode ser divulgado imediatamente, somente depois da tramitação de todo o processo. O leilão, ao todo, recebeu 32 lances, feitos por cinco participantes diferentes.

De acordo com a casa de leilões Sodré Santoro, a disputa foi acirrada. O leilão partiu do lance inicial de R$ 1,4 milhão, que correspondia ao valor atualizado da avaliação da marca, e alcançou o valor de venda de R$ 10 milhões.

O laudo do perito que acompanhava o caso Daslu, em 2005, estimava que a parte intangível da marca tivesse um valor de R$ 500 milhões. Com a depreciação, o montante caiu para R$ 1,2 milhão. "O novo dono da Daslu acredita que a grife tem um valor agregado que vale a pena", afirma a advogada Mariana Valverde, sócia do Moreau Valverde Advogados, especialista em propriedade intelectual, marcas e patentes.

Justiça

O leilão foi autorizado pela Justiça nos autos do processo de falência da Daslu, que corre em uma das varas especializadas da Capital de São Paulo. Segundo apurou o Valor, o leilão já é alvo de disputa na Justiça entre os atuais detentores da marca, a falida DSL Comércio Varejista (que comprou o negócio em 2011) e a administradora judicial, a Expertisemais Perícias.

A disputa se dá na avaliação feita pela marca, contou Roberto Castro de Figueiredo, advogado da DSL. A DSL aponta um laudo de R$ 40 milhões, quatro vezes superior ao valor do certame. Importante ressaltar que a marca não pode ser passada ao novo dono enquanto o TJSP não se manifestar sobre a disputa.

O novo dono da grife terá direito a todas as “sub-marcas” dela, como a Daslulu, para animais, e outras, como Terraço Daslu, Daslu Vintage, Daslulabel, Villa Daslu, DasluShoe Space, que oferecem desde itens de decoração, cama mesa e banho, roupas, cosméticos e bolsas, até joias, administração de imóveis, eventos e itens para festa e áudio e vídeo. E, agora também, o domínio do site.

Vale lembrar que nem tudo foi luxo na história da Daslu. Em 2005, os irmãos Eliana Tranchesi e Antonio Carlos Piva de Albuquerque, donos da marca, foram presos durante a megaoperação chamada Operação Narciso. Os irmãos foram acusados de importação irregular com crimes de sonegação fiscal e fraude em importação.

Trocando em miúdos, a Daslu foi acusada de subfaturar importações, ou seja, declaravam valores das peças muito abaixo dos valores reais, com o simples objetivo de sonegar impostos. Depois dessa operação, que levou a Daslu das páginas das revistas de luxo para as páginas policiais dos jornais diários, o negócio foi ladeira abaixo, culminando num fim nada glamoroso de uma marca que durante um bom tempo foi sinal de status.

 

Fonte:https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2022/06/07/daslu-e-arrematada-em-leilao-por-10-vezes-o-valor-minimo.ghtml

Empresas precisam ficar atentas ao uso não autorizado de marcas no Metaverso

 

Ainda pouco palpável para o público em geral, o metaverso, aos poucos, vai sendo povoado por algumas das empresas mais conhecidas do mundo. E não é por qualquer motivo.

Multinacionais como:

 Nike (NIKE), Ralph Lauren, Hermès, Burberry, Balenciaga e Gucci, entre outras marcas renomadas, estão atuando no novo espaço digital não apenas para promover seus produtos, mas também para se proteger contra falsificações.

Em linhas gerais, o metaverso é um espaço coletivo, 3D e digital, composto pela soma de realidade virtual, realidade aumentada e internet. Neste ambiente, algumas das maiores corporações do mundo estão desenvolvendo novas possibilidades de comunicação e interação.

“Estamos vivendo um momento de grande transformação. O metaverso é uma nova realidade onde o mundo real converge interativamente para o digital”, explica Denilson Forato, especialista em propriedade intelectual e Forato Consultoria Marcas e Patentes, empresa especializada no registro de marcas e patentes.

Na avaliação de Forato, as corporações estão se posicionado de forma estratégica, tentando antecipar padrões de consumo que devem funcionar no ambiente digital.

Além disso, o especialista destaca que as empresas estão investindo na plataforma com a máxima cautela para assegurar os direitos sobre marcas e patentes.

Grandes corporações

Um caso interessante é o da Hermès, que acusou um artista de copiar um de seus modelos de bolsas mais famosos para vender como NFT

A Nike, por exemplo, solicitou registro de marca para uso em produtos virtuais nos Estados Unidos, aumentando sua territorialidade para além das fronteiras físicas.

Ainda mais ativa no metaverso, a Gucci vendeu uma bolsa no videogame “Roblox” por 350 mil Robux – moeda virtual do jogo, cujo montante equivale a R$ 22 mil.

A Balenciaga, por sua vez, vendeu itens de sua coleção para servir de skins (visual alternativo) e acessórios dos avatares dos jogadores do videogame “Fortnite”.

Um caso interessante é o da Hermès, que acusou um artista de copiar um de seus modelos de bolsas mais famosos para vender como NFT (sigla para “token não fungível”, em português).

“A empresa não autorizou a comercialização. Então, este é o tipo de cuidado que os negócios precisam ter no metaverso. Como ainda não há legislação específica sobre o assunto, podem ocorrer casos de uso indevido de imagem, marca, símbolos, assim como falsificações”, sinaliza Forato.

Dessa forma, por precaução, o especialista recomenda que as empresas busquem auxílio jurídico antes de se aventurar na rede de mundos virtuais.

“Isso pode ajudar a evitar problemas como o uso não autorizado da marca ou eventuais plágios”, indica Forato.

Apple sofre novo revés em briga de patentes com a Qualcomm

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira, um apelo da Apple para restaurar um processo que visava cancelar duas patentes da Qualcomm. As duas empresas, vale notar, entraram em um acordo em 2019 para o uso de patentes em iPhones, iPads e Apple Watches após dois anos de disputas nos tribunais.

Embora o acordo tenha representado um “cessar-fogo” entre as duas gigantes — pelo menos até 2025 —, ele ainda abria brecha para que a gigante de Cupertino continuasse a questionar a validade de duas patentes da Qualcomm. O apelo em questão foi recebido pelo Conselho de Apelação e Julgamento de Patentes do Escritório de Patentes e Marcas Registradas (PTAB, na sigla em inglês).

Para justificar seu pedido aos juízes, a Apple argumentou que corre o risco ser processada novamente pela Qualcomm assim que o acordo acabar, citando que a fabricante de chips tem um “histórico de impor agressivamente suas patentes”. A Suprema Corte, entretanto, concluiu que a empresa não tem legitimidade para seguir com o assunto justamente em razão do acordo.

O acordo de 2019, vale notar, envolve cifras bilionárias e contempla o uso de centenas de patentes da Qualcomm em iPhones e outros produtos (incluindo as duas citadas no apelo). Além disso, ainda existe a possibilidade dele ser renovado por mais dois anos, estendendo-se até 2027.

No fim do ano passado, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA também divulgou um parecer favorável à Qualcomm após a Maçã argumentar que seus pagamentos de royalties e o risco de um novo processo justificavam o apelo.

Em carta, a Qualcomm pediu para que os juízes rejeitassem o pedido da Apple alegando que a empresa “não havia apresentado qualquer dano concreto que lhe desse uma posição legal adequada”. Em maio, a administração do presidente americano Joe Biden também pediu para que a Suprema Corte rejeitasse o apelo mais recente da Maçã.

Ferrari notifica empresa por uso indevido de Marca.