Você sabe qual é a importância da prorrogação de registro de marca no INPI?

Depois de 10 anos, a empresa tem que renovar o registro de marca no INPI, caso contrário perderá a proteção que o órgão garante ao titular. Confira quando deve ser feita essa renovação!

Quando um empreendedor faz a proteção da marca do produto/serviço da sua empresa no órgão competente, muitas vezes ele se esquece de um detalhe: que essa segurança tem uma validade e que é preciso fazer a prorrogação de registro de marca no INPI.

Aliás, essa situação é muito perigosa no sentido de o empresário perder a exclusividade do uso da marca depois do fim da validade. Por essa razão, é importante ficar atento em relação aos prazos para pedir a renovação do registro.

Confira, neste texto, toda a importância da prorrogação do registro de marca, o que acontece se não for feita e, principalmente, entenda qual melhor momento para isso! Vamos lá?

O que é a prorrogação de registro de marca no INPI?

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, o registro de marca tem uma vigência de 10 anos, contados da data da concessão. Isso quer dizer que, ao terminar esse prazo, o titular precisará fazer a prorrogação de registro de marca no INPI.

O registro é prorrogável por períodos iguais e sucessivos, ou seja, quantas vezes forem necessárias. Vale lembrar que toda marca, para ser protegida de cópias ou de uso indevido, precisa ser registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Sem isso, qualquer empresa ou pessoa pode se apropriar da marca já criada.

Já o mecanismo de prorrogação é usado pelo INPI por um simples motivo: com a renovação, o instituto terá a certeza de que a marca ainda está sendo usada pelo seu proprietário. Assim, segue a determinação de que ninguém poderá registrar a mesma marca, na mesma Classificação de Nice. Um ponto importante de se destacar é que a prorrogação da marca deve ser feita sem a presença de alterações. Caso a marca tenha sofrido alguma alteração, o empresário terá que requerer o depósito de nova marca.

O que acontece se a prorrogação não for feita?

Se o empresário não fizer a prorrogação do registro de marca ao fim dos 10 anos de vigência, ele perderá a propriedade da marca. Em outras palavras, ele não terá mais o direito à exclusividade do uso dela, perdendo, assim, a proteção que tinha.

Quando o registro não é prorrogado depois do prazo estipulado, isso mostra para o instituto que a marca não está sendo mais utilizada. Nesse sentido, o nome poderá voltar para a lista de possíveis marcas a serem registradas.

Agora, imagine a seguinte situação:

Paulo é um empresário e cria uma marca de produtos voltados para o mundo pet, investindo tempo e dinheiro. Ele, para proteger a marca, faz o registro dela no INPI, tem o certificado concedido e consegue o seu uso exclusivo. Durante os 10 anos de vigência, ele faz a marca crescer, ganhar mercado e se tornar referência no setor.

Porém, na correria do dia a dia, Paulo se esqueceu de que precisava, depois da primeira década, fazer a prorrogação de registro de marca no INPI. O empresário acaba perdendo a exclusividade da marca e tudo que construiu neste período. Isso porque se alguém copiar a marca dele, Paulo não terá mais a proteção do órgão responsável. Viu só como não fazer essa renovação pode trazer uma consequência nada agradável para o empresário? Principalmente, se ele ainda estiver fazendo o uso dela no seu negócio.

Qual o melhor momento para prorrogar?

É importante saber também qual o momento certo para fazer a prorrogação do registro de marca. Se você contou com uma empresa especializada para fazer o registro da marca, ela poderá te ajudar a lembrar deste período.

De acordo com a própria lei, o pedido de prorrogação deve ser formulado no instituto durante o último ano de vigência do registro. Ou seja, no 9º ano, no 19º ano, no 29º e assim por diante. Como dissemos, a concessão é prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

E se o empresário perder este prazo, como deve ser feito?

A lei também define a situação para quando a pessoa não fizer a prorrogação dentro do último ano de vigência. Segundo a lei, o titular poderá fazer nos seis meses subsequentes, porém, terá que pagar uma retribuição adicional.

Por que é tão importante assim prorrogar?

Você se lembra do Paulo, que criou a marca para pet shop? O exemplo citado é um dos principais motivos que levam o empresário a registrar e a prorrogar o uso da marca. Mas também existem outros.

Caso a marca seja copiada ou usada indevidamente no mercado, o empresário que fez a prorrogação terá força judicial para lutar pelo seu direito de uso exclusivo. Outro ponto também é da exploração da marca.

Se o empresário resolve franquear a marca, espalhando várias unidades por todo o Brasil, ele precisa ter o controle sobre ela. Por isso, o registro da marca e a prorrogação dela se tornam vitais para esta estratégia.

Imagine se o dono da marca não prorrogar, poderá perder a marca e vê-la ainda espalhada por todo o país. Por isso, não importa se é uma mega empresa ou uma MEI, é preciso fazer o registro e a prorrogação quando a validade estiver expirando.

Conte com ajuda especializada! faça contato 

Fazer a prorrogação do registro de marca INPI se torna uma estratégia necessária para a continuação do trabalho feito pela empresa desde a sua criação. Perder a marca depois de 10 anos pode trazer grandes prejuízos para o empreendimento e, no pior caso, até a falência.