Perigos e consequências da falta de registro de marca

 

A marca de um produto ou serviço constitui parte importante do patrimônio de uma empresa. É por isso que o empresário precisa ficar atento às consequências da falta de registro de marca. O registro da marca é o que garante sua efetiva proteção contra os diversos abusos que ela possa sofrer por parte de terceiros. Os riscos que a marca corre sem o devido registro nem sempre são amplamente compreendidos. Por isso, confira neste post alguns dos principais perigos e as consequências que a falta do registro acarreta.

 Marca livre para uso

 Se sua empresa possui uma marca através da qual seu produto ou serviço é reconhecido no mercado, você certamente não gostaria que ela fosse utilizada por um concorrente. Entretanto, sem o registro da marca junto ao órgão competente (no Brasil, esse órgão é o INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial), ela fica disponível para que outra pessoa faça o registro.

Esse registro realizado pelo concorrente, seja por má-fé ou mesmo sem ter conhecimento da existência da sua marca (afinal ele deve ter realizado uma pesquisa de marca e não localizou impedimentos), é válido, até que você consiga obter uma decisão que declare que ele é nulo – e essa tarefa não é fácil e exigirá investimentos financeiros significativos, e não há garantia de que você poderá reaver a sua marca.

 Suspensão do uso

 O que é importante entender é que a partir da existência de um registro de marca em nome de terceiros, você não poderá usar expressão idêntica ou semelhante enquanto ele estiver válido e, via de regra, precisará parar imediatamente de usá-la, porque há risco de ser acionado judicialmente e sofrer medidas como busca e apreensão e até mesmo aplicação de multa, além de indenização. Este é o principal risco que o empresário que deixa de registrar sua marca corre. Dele, decorrem diversas implicações, que veremos abaixo:

 Perda de clientela

 Considerando que a marca, muitas vezes, é o rosto da empresa e o primeiro contato com o cliente, há ainda mais motivos para ela ser exclusiva. Causa confusão no cliente encontrar duas empresas com marcas iguais, além de má impressão. Ora, mesmo que sua marca esteja em uso a mais tempo e tenha sido copiada, o cliente não costuma ter conhecimento de todas as situações relacionadas a essa questão. Portanto, o registro garante a idoneidade da sua marca e da imagem do seu negócio, incluindo assim tanto produtos como serviços, diante de todos os seus clientes.

 Perfil nas redes sociais em risco

 E não podemos esquecer dos seus canais em redes sociais, como Twitter, Youtube, Facebook ou Instagram, que normalmente tem a sua marca como forma de identificá-lo. Quando você deixar de ter o registro, esses canais podem ser atingidos, especialmente se outra pessoa ou empresa obtiver o registro – as próprias redes sociais possuem procedimentos especiais que permitem, sem ação judicial, derrubar páginas ou perfils que utilizem marcas registradas de terceiros.

 Ausência de proteção legal

 Sem o devido registro da marca, quando um terceiro copiá-la, para identificar produtos ou serviços idênticos ou semelhantes, você terá dificuldade em obter a suspensão dessa violação e eventual indenização. Não é impossível, juridicamente, impedir o uso de uma expressão ou marca não registrada, mas o caminho é MUITO mais difícil e os resultados podem não ser os desejáveis. Por outro lado, com o registro você não precisa provar, por exemplo, desvio de clientela, perda de faturamento ou de clientes, confusão. É basicamente provar que a marca foi violada, de qualquer forma, para que seja possível ajuizar uma ação judicial e, com grandes chances de sucesso, obter uma liminar.

 E a ausência de proteção não para por ai. Imagine que outra empresa tenha feito o registro, você não poderá impedi-la de usar a SUA marca. E pior, terá que parar de utilizar a marca, até que obtenção uma decisão judicial que lhe garanta esse direito. E pode ter certeza que o investimento para proteger sua marca com o registro é infinitamente menor do que aquele necessário para ingresso com uma ação judicial. Vai arriscar? Em resumo: você somente pode alegar ter direitos sobre a marca após obter o seu devido registro. Assim, quando houver algum tipo de utilização indevida, poderá reclamar direitos pela violação sofrida pela marca.

 Pirataria

 O FBI já afirmou que a pirataria é o mal do século. Ele afeta não só os direitos dos titulares de marcas, patentes, desenhos industriais etc., mas toda a sociedade e, é tido como a porta de entrada para outros crimes, ainda mais grave. Não é segredo que a pirataria é um mal que atinge os produtos e, sobretudo, as marcas das empresas.

 Ela prejudica as vendas e, muitas vezes, também a imagem do produto perante o mercado. Entretanto, para ter proteção contra esse tipo de problema, a marca precisa estar registrada. Sem o registro, você não pode afirmar que determinado produto é falsificado, porque fica entendido que não há marca oficial registrada. Há uma série de perigos e consequências para a ausência de registro de uma marca. Informe-se bem sobre como fazer o registro e não permita que algum desses problemas afete sua empresa. Esse post ajudou você a entender melhor as consequências da falta de registro de marca?

 

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