Sobre a “marca” Legião Urbana:
Banda Legião Urbana
Com o notório sucesso da Legião Urbana depois de lançado o primeiro disco, os integrantes (incluindo Renato Rocha) foram aconselhados a abrir uma empresa para administrar seus interesses econômicos. Na época, Renato Russo estava com 25 anos, Dado e Bonfá, com 20….
Nesse momento foram criadas 4 empresas; cada uma tinha um dos integrantes da banda como sócio majoritário e os outros três como sócios minoritários. A ideia era utilizar o nome da banda também no nome das empresas. E assim que foram chamadas de: Legião Urbana Prod. Art (com Renato Russo como sócio majoritário), Legião Prod. Art (com Bonfá como sócio majoritário), Urbana Prod. Art (com Renato Rocha como sócio majoritário) e a quarta, que teve Dado como sócio majoritário, foi chamada de Zotz (existe uma historia engraçada por trás da escolha do nome desta última: Na época essa era a última palavra do dicionário, daí o nome!).
Depois do sucesso do segundo disco, o “Dois” (que incluía músicas como “Quase Sem Querer”, “Eduardo e Mônica” e “Tempo Perdido”) um oportunista decidiu compor uma música incluindo a expressão “legião urbana” na letra, com o intuito de obter no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) o registro da marca Legião Urbana (marca que, até aquele momento, estava livre já que não tinha sido registrada por ninguém). Seu objetivo era tentar ganhar dinheiro pleiteando os direitos de uso da marca com a banda homônima, já reconhecida nacionalmente.
“Dois”, segundo disco da Legião Urbana, de 1986.
Foi nessa época que os integrantes da banda moveram um processo perante o INPI para obter de volta os direitos sobre a, então, “marca” que eles tinham tornado conhecida no Brasil.
Na época – e porque no Brasil os direitos sobre uma marca só podem ser detidos unicamente ou por uma pessoa jurídica ou por uma pessoa física – a decisão dos integrantes (aconselhados pelos seus assessores) foi de movê-lo em nome de uma das pessoas jurídicas deles, sendo a empresa escolhida para isso a “Legião Urbana Prod Art”, porque tinha o mesmo nome da marca comercial a ser pleiteada.
Durante todo o processo, a justificativa para obter os direitos marcários sobre o nome da banda foi sempre em cima da notoriedade e popularidade da própria banda “Legião Urbana”. Entre os argumentos utilizados estava, por exemplo, a capa do primeiro disco (onde aparece o nome da banda e a foto dos integrantes), cartazes e anúncios de shows, fotos dos quatro integrantes no palco e outros materiais que comprovavam a existência da banda desde bem antes que esta fosse registrada no INPI por um terceiro.
Resumindo: Se não tivesse ocorrido o fato de um terceiro registrar o nome para depois pleitear contra a banda (o que obrigou a banda a mover um processo para ter seus direitos garantidos), talvez eles nunca tivessem tido a noção da necessidade de registrar o nome da banda como uma marca. Afinal para eles, o nome estaria protegido pelo contrato assinado com a gravadora; onde está claro que, na altura, a Legião Urbana era Renato Russo, Dado Villa-Lobos, Marcelo Bonfá e Renato Rocha.
Este é talvez um dos episódios mais importantes do caso e que pode servir de ajuda para novos artistas:
Quando Renato, Dado e Bonfá foram aconselhados a formar “empresas” para administrar as receitas da banda, eles mal sabiam que a banda poderia ser pensada como uma empresa, o que eles queriam era tocar sua música.
Quando assinaram um contrato com a gravadora e a editora, eles sentiam que todos os seus direitos e propriedades estavam garantidos.
Como garotos, artistas e inexperientes em assuntos jurídicos que eram (todos eles), nunca pensaram em “proteger” expressões como o nome da banda. Também não sabiam da existência de instituições como o INPI, que poderiam no futuro protegê-los.
Aliás, eles nem sabiam que aquilo que tinham formado iria se converter numa das maiores bandas do rock nacional e que, algum dia, aquele nome viria a ser disputado como “uma marca”.
O INPI acabou outorgando à banda, anos depois, os direitos sobre a “marca”. Na época que isso aconteceu, o grupo já tinha voltado a ser um trio, e Dado e Bonfá tinham deixado de ser sócios da empresa “Legião Urbana Produções Artísticas”.
O assunto da marca nunca foi um problema entre os integrantes enquanto Renato Russo estava vivo, e a razão de manter o registro da marca em nome da empresa “Legião Urbana Produções Artísticas” não passava de um trâmite burocrático, já que assim os direitos sobre a marca estavam garantidos para a banda.
As relações entre Dado e Bonfá com a família do Renato Russo:
Em todos os anos que a Legião Urbana esteve na ativa, nenhum dos pais dos três integrantes participou do dia-a-dia ou dos negócios da banda, principalmente pela distancia geográfica: o trio morava no Rio, os pais do Renato e do Bonfá moravam em Brasília e os do Dado, no exterior.
O contato tornou-se necessário quando a família do Renato assumiu a responsabilidade sobre o espólio do cantor, depois do seu falecimento.
As diferenças começaram na hora de decidir a forma de gerir os direitos artísticos da banda. Entenda-se: a visão artística do Dado e Bonfá era muito diferente da do espólio do Renato.
Talvez o momento mais crítico foi na hora de autorizar o lançamento do disco “As Quatro Estações ao vivo” – lançado em 2004 e que registra os shows gravados em São Paulo em 1990 – quando os representantes do Renato queriam definir o repertorio do disco, desacreditando as opiniões do Dado e do Bonfá. A partir daí foram diversos desentendimentos até hoje.
Registre sua Marca: (11) 9 4319-8445
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